Projeto de lei que acaba cobrança de assinatura telefônica aguarda votação desde 2001

Sexta-feira, 3 de Julho de 2009

Economia - Desde o ano de 2001 o Projeto de Lei nº 5476 de autoria do deputado federal Marcelo Teixeira (PMDB-CE), que dispõe sobre a extinção da taxa de assinatura dos serviços telefônicos fixos aguarda para entrar em pauta e ir a plenário.
O tema não estava sendo visto até então com a prioridade devida, mas, o deputado federal Wellington Roberto (PR-PB) entende que é de grande importância para a população, e que refletirá no orçamento tanto domestico quando empresarial. O deputado promete iniciar uma campanha no seu estado (Paraíba) com a finalidade de pressionar à apreciação do projeto em plenário.
Para que o cidadão possa também pressionar deverá ligar para 0800-619619, discando a opção 1 e dizer a atendente que quer votar no PL nº 5476. O atendimento funciona na câmara de segunda a sexta-feira no horário das 8 às 20 horas.
Com a aprovação desta Lei os consumidores residenciais terão uma economia média anual de R$ 484,44 (quatrocentos e oitenta e quatro reais, quarenta e quatro centavos), já os comerciais R$ 676,44 (seiscentos e setenta e seis reais, quarenta e quatro centavos).

LIGUE: 0800-619619 E SE LIVRE DA TAXA DE ASSINATURA DO TELEFONE FIXO

Sarney oculta da Justiça eleitoral casa de R$ 4 milhões

Brasília - O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ocultou da Justiça Eleitoral a propriedade da casa avaliada em R$ 4 milhões onde mora, na Península dos Ministros, área mais nobre do Lago Sul de Brasília. De acordo com documentos de cartório, o parlamentar comprou a casa do banqueiro Joseph Safra em 1997 por meio de um contrato de gaveta. Em nenhuma das duas eleições disputadas por ele depois da compra - 1998 e 2006 - o imóvel foi incluído nas declarações de bens apresentadas à Justiça Eleitoral. Sobre a ausência da casa nas declarações registradas na Justiça Eleitoral, a assessoria de Sarney informou ao Estado, por escrito, que ocorreu um "erro do técnico que providencia a documentação do presidente Sarney junto aos órgãos competentes". Afirmou ainda que o imóvel consta das "declarações anuais de Imposto de Renda do presidente, entregues também ao TCU com frequência anual". Dois documentos do próprio senador, arquivados no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), deixam dúvidas sobre a declaração da casa à Receita Federal. Num dos documentos, apresentado na campanha de 2006, Sarney listou seus bens, mas sem nenhuma referência à casa de R$ 4 milhões em Brasília. Ao final, ele escreveu de próprio punho que aquela lista de bens declarados à Justiça Eleitoral é a reprodução fiel de sua declaração à Receita. "De acordo com minha declaração de bens à Receita Federal em 2006", registrou o presidente do Senado no rodapé, que leva sua assinatura.
O Estado de S. Paulo

Lula confirma saída de Mangabeira Unger do governo

Segunda-feira, 29 de Junho de 2009

Brasília - O presidente Lula confirmou nesta segunda-feira (29) a saída do ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger. “Ele vai para Harvard, não sei quando”, afirmou o petista, complementando que ainda não há uma data definida para a saída do ministro. O secretário-executivo da pasta, Daniel Vargas, substituirá provisoriamente Mangabeira Unger. Há dois anos no governo, Mangabeira Unger terá de sair porque a universidade americana não estendeu a licença dele. Ele se reapresentará no próximo dia 1° de julho na Faculdade de Direito da Universidade de Havard, onde ensina há quatro décadas.
Nascido na cidade do Rio de Janeiro em 1947, Mangabeira é formado na antiga Faculdade Nacional de Direito. Correligionário do vice-presidente da República, José Alencar (PRB), o ministro chegou a ocupar a pasta responsável pela elaboração do Plano Amazônia Sustentável (PAS) dois anos depois de ter escrito que o governo Lula era o "mais corrupto da história". A afirmação foi publicada em 2005, durante o escândalo do mensalão (suposto pagamento de propina para parlamentares votarem de acordo com a orientação do governo). Conforme revelou o Congresso em Foco, Mangabeira propôs ao Congresso quatro mudanças à chamada MP da Amazônia (458) que coincidem com os interesses dos negócios do banqueiro Daniel Dantas na região.
O ministro prestou consultoria jurídica para a Brasil Telecom quando a empresa era comandada pelo Grupo Opportunity, de Dantas, entre 2002 e 2005, nos Estados Unidos.Contudo, a assessoria de imprensa da Secretaria de Assuntos Estratégicos rechaçou qualquer relação entre as propostas do ministro e os negócios do banqueiro na Amazônia. “Nada no processo de elaboração da MP 458, de sua tramitação no Congresso, ou de sua implementação pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, tem a mais remota ligação com qualquer empresário”, diz nota da assessoria do ministro.

Neto de Sarney opera no Senado crédito consignado

Sábado, 27 de Junho de 2009

Brasília - Alvo de investigação da Polícia Federal, o esquema do crédito consignado no Senado inclui entre seus operadores José Adriano Cordeiro Sarney - neto do presidente da Casa, o senador José Sarney (PMDB-AP). De 2007 até hoje, a Sarcris Consultoria, Serviços e Participações Ltda, empresa de José Adriano, recebeu autorização de seis bancos para intermediar a concessão de empréstimos aos servidores com desconto na folha de pagamento. Ao Estado, o neto de Sarney disse que seu "carro-chefe" no Senado é o banco HSBC. Indagado sobre o faturamento anual da empresa, ele resistiu a dar a informação, mas depois, lacônico, afirmou: "Menos de R$ 5 milhões." A intermediação de empréstimos consignados se transformou numa mina de dinheiro nos últimos anos. Trata-se de um nicho de negócio que, no Senado, virou propriedade de familiares dos donos do poder. A PF investiga suspeitas de corrupção e tráfico de influência envolvendo o negócio. Filho mais velho do deputado Zequinha Sarney (PV-MA), José Adriano abriu a empresa quatro meses depois de o então diretor de Recursos Humanos da Casa, João Carlos Zoghbi, inaugurar a Contact Assessoria de Crédito, que ganhou pelo menos R$ 2,3 milhões intermediando empréstimos junto a grandes bancos. A Sarcris começou a funcionar em 26 de fevereiro de 2007. Na Receita Federal, foi registrada como "correspondente de instituição financeira", à semelhança da empresa montada por Zoghbi. Além do HSBC, a empresa do neto de Sarney foi autorizada a operar em nome dos bancos Fibra, Daycoval e CEF. Finasa e Paraná Banco também chegaram a credenciar a Sarcris, mas cancelaram depois o acordo.
Ato deu acesso à folha salarial
O submundo do crédito consignado no Senado se formou nos últimos anos por meio de atos secretos - agora revelados - e boletins públicos que passaram despercebidos. Em janeiro de 2004, um ato, mantido sob sigilo na ocasião, deu a Carla Santana de Oliveira Zoghbi acesso à folha de pagamento dos 81 senadores e de cerca de 8 mil servidores, incluindo os inativos. Por esse banco de dados, Carla acompanhou de perto os repasses do Senado a bancos conveniados dos valores dos empréstimos descontados em folha. Na época, ela era nora de João Carlos Zoghbi, então diretor de Recursos Humanos. Foi casada com seu filho, Ricardo, que trabalhou no Senado até outubro do Senado.
Negócio já movimentou R$ 1,2 biExistem hoje pelo menos 40 bancos credenciados fazendo empréstimos consignados aos servidores públicos. É um crédito mais barato porque o risco de calote é muito baixo - o pagamento do crédito é tomado descontando diretamente no contracheque dos salários dos funcionários. Nos últimos três anos, esse crédito movimentou em torno de R$ 1,2 bilhão só no Senado. Pelo menos dez bancos emprestam no Senado. O Banco Cruzeiro do Sul trabalha na Casa desde 2002, assim como Santander, HSBC, Finasa, CEF, Daycoval e Banco do Brasil, entre outros. "Nunca houve exclusividade para nenhum banco, até porque a lei não permite", disse o primeiro secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI).
''Não teve facilidades'', garante neto de Sarney
O economista José Adriano Cordeiro Sarney, 29 anos, disse ao Estado que o avô, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), sabia que ele tinha uma empresa especializada em intermediar empréstimos consignados em Brasília. Ele nega, porém, que o avô tivesse conhecimento de sua atuação no Senado. Indagado sobre o endereço da Sarcris, que não foi localizada pela reportagem, José Adriano titubeou e, depois, admitiu que hoje a empresa existe apenas no papel. Ele não quis informar o faturamento da Sarcris. Limitou-se a dizer que, por ano, a empresa fatura "menos de R$ 5 milhões". Ao atender à reportagem, no fim da tarde de ontem, ele estava passeando em Barreirinhas, nos Lençóis Maranhenses.
O Estado de S. Paulo

Votação da LDO da Paraíba é adiada para dia 30

Sábado, 20 de Junho de 2009

Política - Ficou para a próxima terça-feira (30) a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias na Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba. O esforço concentrado proposto pela Mesa Diretora da Casa para limpar a pauta de votações não foi atendido pela bancada do governo.
A sessão, iniciada pontualmente às 14h30 não obteve o quorum necessário para a votação das matérias. Apesar de o presidente Arthur ter feito apelos a bancada do governo, apenas os 15 parlamentares da Oposição permaneceram em plenário para votar a LDO.


O adiamento aconteceu porque o líder do governo, deputado Gervásio Maia (PMDB) orientou a bancada governista a se retirar do plenário para que não houvesse quorum para votação. Conforme Maia, a estratégia foi obtida, em partes, já que a intenção da bancada do governo era adiar a sessão para que a votação do empréstimo também fosse votado.


Gervásio que queria adiar a votação para a próxima terça-feira (23), também teve a estratégia abortada já que, o presidente da Casa decidiu esticar a convocação da sessão apenas para o final deste mês. De acordo com Arthur, é impossível realizar a sessão na próxima semana porque será instalado um painel eletrônico no plenário da Casa.


Gervásio tentou interceder e lembrar da existência do auditório, local em que também poderia ser realizada a sessão. Sem papas na língua o presidetne foi enfático: "Quando Gervásio for o presidente ele faz isso, mas hoje o presidente sou eu, licitei e vou fazer", disparou.






PB Agora

 
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